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Para não diminuir base aliada, Temer deve nomear André Amaral para o MinC

Não restará outra saída para o presidente Michel Temer (PMDB) a não ser a nomeação do jovem deputado federal André Amaral (PMDB/PB) para o Ministério da Cultura (MinC). O parlamentar (26 anos) seria o ministro mais jovem do Governo Temer e, sem ter qualquer implicação com a Lava Jato ou envolvimento em escândalos de corrupção, o que pode ser passos positivos para o governo de Temer, atualmente com nove ministros envolvidos com a Lava Jato.

Cotados x Escândalos

Os mais cotados para o cargo de ministro apresentam envolvimentos em escândalos: Jorge Coutinho presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Rio de Janeiro (Sated-RJ) e membro do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional. Segundo uma nota publicada blogspot “coisasdeteatro”, Coutinho é suspeito de envolvimento com o projeto fantasma Rio Por Inteiro, ou seja, irregularidades no uso de recursos da Lei Rouanet. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), é suspeita de receber caixa 2 da Odebrecht, segundo delação de Benedicto Junior e Carlos Pashoal. Já a suplente do ex-deputado Eduardo Cunha, Laura Carneiro (PMDB-RJ), já foi citada – e absolvida em CPI – no esquema da máfia dos sanguessugas.

Barco Furado: Aurélio Bastos

O jurista Aurélio Bastos, do Instituto dos Advogados Brasileiros(IAB), foi sondado pelo Palácio para ocupar o Ministério da Cultura. Mas Palacianos alertaram o presidente Michel Temer sobre os desgastes com os parlamentares  com menos de 35 anos, que é a segunda maior bancada da Câmara e quer o seu representante André Amaral ministro da cultura. O Dr. Aurélio deve se tornar um assessor especial da Presidência(quem sabe - com seu amigo Torquato Jardim - no  Ministério da Justiça), se nomear o jurista para o Minc, o banco afunda de uma vez presidente, disse um Palaciano.

Apoio

O deputado André Amaral (PMDB-PB), ganhou apoio de diversas entidades culturais na última semana, como da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg), que representa Agência Nacional do Cinema (Ancine), Fundação Gilberto Freyre, Juventude do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), entre outras.

A Fundação Gilberto Freyre, instituição, criada em 1987 pelo escritor na cidade de Recife (PE), como objetivo a preservação e manutenção da arte e da cultura nacional, acredita na nomeação de Amaral como “peça fundamental pela renovação de quadros, diminuição de privilégios, ampliação de ações e acima de tudo, pelo rigoroso respeito à coisa pública” divulgou em carta ao presidente Temer.

Articulação

bruno e andreMostrando sua capacidade de articulação ao Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, o jovem deputado André Amaral, almoçou com o cineasta Bruno Barreto neste fim de semana em São Paulo.

* Em seu primeiro pronunciamento após tomar posse no Conselho Superior de Cinema/MinC, em janeiro deste ano, Bruno Barreto destacou: "O Brasil está num momento em que precisa de uma narrativa, de um roteirista. A regulamentação avançada inibe o acontecimento do negócio. Precisamos de estímulo para as coisas acontecerem e regular o resultado. Existe uma simetria entre o governo Temer e o governo do Itamar Franco, quando aconteceu a retomada do audiovisual brasileiro. Este governo tem tudo para fazer esta segunda retomada".

* “A capacidade de articulação demonstrada por André Amaral em sua pequena trajetória política já demonstra que ele é o caminho ideal para a reconstrução do MinC. Não é possível construir um país, sem abrir espaço pra juventude. Precisamos mostrar para o mundo que a cultura brasileira é exercida com influência dos jovens. E que o jovem não é discriminado para assumir o cargo no primeiro escalão de qualquer governo verdadeiramente democrático”, pontua Valentina Guimarães, estudante de Artes Cênicas.

Escrito Por Mariano Maciel

Última atualização ( Qua, 28 de Junho de 2017 15:55 )
 

Vereadores se manifestam contra a reforma da Previdência proposta pelo governo federal

Canoas  - O projeto de reforma da Previdência apresentado pelo governo federal (PEC 287/2016) foi abordado por diversos vereadores na sessão desta terça-feira, 14 de março. Em seus pronunciamentos, eles criticaram a proposta do presidente Michel Temer e apontaram os principais prejuízos aos trabalhadores. Na sessão de 23 de fevereiro, os parlamentares aprovaram a criação da Comissão Especial em Defesa da Previdência Pública no Legislativo canoense.

Primeiro a abordar o tema na sessão, o vereador Marcus Vinícius - Quinho (PDT) disse não ser contrário à realização de uma reforma previdenciária, uma vez que a legislação deve acompanhar as mudanças na sociedade, mas defendeu que ela não pode ocorrer agora e de forma impositiva. "A questão da Previdência requer toda uma investigação, precisamos de uma série de avaliações antes de uma reforma", argumentou.

Maria Eunice (PT) ressaltou que a PEC resultará num mercado de trabalho formado por idosos e sem o ingresso dos jovens: "A Previdência é universal e solidária, o que permite que idosos se aposentem e, ao mesmo tempo, o jovem ingresse no mercado de trabalho. Imaginem um país de idosos trabalhando e jovens revoltados sem emprego". A vereadora fez um convite para a manifestação nacional marcada para esta quarta-feira (15). O vereador Gilson Oliveira (PP) defendeu a necessidade de uma série de reformas, citando a tributária e a política, mas disse não concordar com a proposta do governo em relação à Previdência. "A reforma é necessária, mas o projeto está se mostrando destrutivo ao sistema previdenciário", destacou.

O vereador José Carlos Patricio (PSD) também manifestou posição contrária à atual proposta e disse acreditar que "os deputados federais não irão envergonhar os trabalhadores brasileiros". O parlamentar defendeu a transparência dos dados relacionados à Previdência e a adoção de ações que busquem, de fato, a origem dos problemas no sistema. O vereador Cris Moraes (PV) também salientou que não se trata de ser contra a reforma, mas de não concordar com a forma como está sendo proposta.

O vereador Bamberg (PCdoB) classificou o projeto como nefasto e afirmou que o presidente Temer desconhece a realidade dos trabalhadores rurais e a sua importância para o país. "Essa proposta retira direitos conquistados a duras penas pelo povo brasileiro", criticou. Emilio Neto (PT) alertou que o projeto não trata apenas de aposentadoria. Enfatizou que o texto também desvincula do salário mínimo o valor do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência sem necessidade de contribuição. "O governo não pode promover esse retrocesso", ponderou.

O vereador Cezar Mossini (PMDB) propôs que a Câmara realize debates com a participação de entidades isentas para esclarecer os vereadores e a população sobre todo o teor do projeto do governo federal. Segundo ele, o texto é desconhecido pela maior parte da população e tem sido apresentado de forma fragmentada pelos meios de comunicação. "A informação incompleta presta um desserviço e causa pânico na população. É justo e necessário que as pessoas estejam devidamente informadas para que, a partir daí, tomem uma posição", avaliou.

Presidente da Comissão Especial em Defesa da Previdência Pública, o vereador Ivo Fiorotti(PT) disse que a realização de audiência pública com a participação de especialistas já está prevista. Os membros da comissão protocolaram na Câmara uma Moção em defesa da Previdência Pública e contra a perda de direitos dos trabalhadores e aposentados brasileiros, requerimento que ainda deverá passar por votação em Plenário.

Outros temas tratados pelos vereadores nos espaços dedicados às Comunicações de Liderança

AUDIÊNCIA – O vereador Alexandre Gonçalves (PPS) convidou os presentes a participarem de audiência pública a ser realizada na tarde desta quarta-feira (15), na Câmara Municipal, sobre a prestação de contas do Instituto Pestalozzi. O evento está marcado para às 14h.

OCUPAÇÃO – A desocupação do condomínio do Minha Casa, Minha Vida, no Macroquarteirão 4 (MQ4), determinada pela Justiça, foi abordada pela vereadora Maria Eunice (PT). No seu entendimento, a Câmara deve fazer um esforço para que a reintegração de posse transcorra de forma tranquila e sem violência. A vereadora defendeu a criação de uma comissão especial para tratar do assunto. O presidente da Câmara, vereador Juares Hoy(PTB), enfatizou que a desocupação é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e que as ocupações são inaceitáveis por desrespeitarem o direito à moradia das famílias que estão inscritas no programa. O vereador Bamberg (PCdoB) lembrou que, juntamente com o vereador Cris Moraes (PV), participou de reuniões com os ocupantes, mas que acabaram excluídos das negociações.

AÇÕES – O vereador Juares Hoy (PTB) elogiou a postura do diretor do Fórum de Canoas, juiz Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, no sentido de contribuir para a diminuição dos cerca de 8 mil processos de execuções fiscais de autoria da Prefeitura, que atualmente tramitam na Justiça estadual. O parlamentar relatou que participou da reunião entre o prefeito Luiz Carlos Busato e o diretor do Fórum, na qual ficou definida a realização de mutirões para agilizar os processos.

Sessão ordinária de 14/3 – requerimentos aprovados

Requerimento nº 22/2017, de autoria da vereadora Maria Eunice (PT). Solicita espaço em Grande Expediente na sessão ordinária do dia 21 de março de 2017 para que seja celebrado o Dia Municipal da Economia Solidária, comemorado anualmente no dia 22 de março.

Requerimento nº 23/2017, de autoria do vereador Cris Moraes (PV). Solicita a criação de Comissão Especial em Defesa dos Animais, destinada à análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à reforma das políticas públicas de proteção e bem-estar animal no âmbito do município de Canoas.

Requerimento nº 24/2017, de autoria do vereador Dario da Silveira (PDT). Solicita a criação de Comissão Especial para acompanhar os serviços prestados pelas operadoras de telefonia no município de Canoas.

Requerimento nº 29/2017, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Ubiratan Pereira de Oliveira, ocorrido no dia 12 de março de 2017.

INDICAÇÕES

Indicação nº 87/2017, de autoria do vereador José Carlos Patricio (PSD). Solicita que a Corsan realize o conserto do cano de esgoto localizado em via pública, na Rua Itapeva, em frente ao nº 411, no bairro São Luís.

Indicação nº 88/2017, de autoria do vereador Sargento Santana (PTB). Solicita que o 15°BPM (Batalhão de Polícia Militar) - 2ª Cia realize o patrulhamento intensivo e ronda noturna no Parque da Paz, localizado à beira do Rio Gravataí, na Rua Ari Dias Ferreira, no bairro Niterói.

Indicação nº 89/2017, de autoria do vereador Sargento Santana (PTB). Solicita que o 15° BPM (Batalhão de Polícia Militar) - 4ª Cia realize o patrulhamento intensivo e rondas na Rua Flórida (antiga Rua 2), Loteamento Canoas Minha Terra 1, no bairro Mato Grande.

Indicação nº 90/2017, de autoria do vereador José Carlos Patricio (PSD). Solicita que a RGE Sul realize a substituição do poste localizado em via pública, na Rua Protásio Alves, em frente ao nº 1228, no bairro Niterói.

Indicação nº 91/2017, de autoria do vereador Eric Douglas (PTB). Solicito que o 15º BPM realize o patrulhamento intensivo e rondas nas seguintes ruas: Bartolomeu de Gusmão, esquina com a Rua Vinte e Quatro de Outubro; Ruy Barbosa, esquina com a Rua Vinte e Quatro de Outubro, no bairro Fátima.

Indicação nº 92/2017, de autoria do vereador Linck (PMDB). Solicita à RGE Sul a instalação de postes de iluminação em frente ao nº 630 da Rua Alcides Sabedot, no bairro Estância Velha.

Indicação nº 93/2017, de autoria do vereador Eric Douglas (PTB). Solicita à RGE Sul a instalação de postes de iluminação pública na praça que fica entre a Rua Carlos Gomes, esquina com a Rua República, no bairro Harmonia.

 

Prêmio Picucha Milanez será entregue na quinta-feira, dia 9

Canoas - A entrega do Prêmio Picucha Milanez - edição 2017, concedido pelo Legislativo canoense a mulheres que se destacam em suas áreas de atuação, acontece nesta próxima quinta-feira, 9 de março, às 17h15, no Plenário da Câmara. Serão 11 agraciadas na cerimônia alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

A premiação

Instituído em 1997, o prêmio é conferido anualmente pela Câmara Municipal de Canoas e recebeu o nome Picucha Milanez para homenagear Maria Filomena Rumi Milanez, conhecida como "Vó Picucha", falecida em 1973.  Uruguaia, nascida em Rivera, em 1888, ela estabeleceu residência onde hoje é o município de Canoas, aos sete anos de idade, juntamente com sua mãe. Aos 19 anos, casou-se com Fioravante Milanez. Picucha se destacou na luta pela construção do Hospital Nossa Senhora das Graças e pelo trabalho em favor de crianças carentes.

As homenageadas

Ana Cristina Petter Gitaí – indicada pela bancada do PRB: Canoense, graduada em Letras pelo Unilasalle e pós-graduada em "Cultura: Arte Literária pela Ulbra". Foi professora de Literatura na Escola Cristo Redentor, de 1989 a 1995, professora de Língua Portuguesa no Colégio Espírito Santo, de 1985 a 2002, e diretora da Unidade SEAC da PUC, de 2003 a 2010. É membro do Conselho Diretor do Rotary Canoas Industrial, do qual foi presidente de 2015 a 2016. Diretora da RODI, projetos educacionais, culturais e sociais; presidente do Conselho de Cidadãos pela Transparência (CONCIT) de Canoas e parceira nos projetos Soroptmistas e Liga de Combate ao Câncer.

Eliana Colussi – indicada pela bancada do PT: Diretora espiritual há 28 anos do Centro Espírita Oxum da Cachoeira. É professora de espiritismo, conduta avançada e religiosidade. Atua também como coordenadora-geral da Associação Comunitária Criança Feliz, que atende em torno de 80 crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade social. Natural de Canoas, formou-se em Serviço Social pela Ulbra.

Evanides Agarriberri – indicada pela bancada do PP: Mais conhecida como Dona Dadá, nasceu em São Luiz Gonzaga, em 1938. Mudou-se, em 1959, para Canoas e há 26 anos se envolve em trabalhos comunitários e voluntários. Participou da fundação de duas instituições comunitárias – a CONSECOM e a ACBC Mãos Dadas, priorizando a inclusão social e o amparo à criança e ao adolescente. Também integrou o CONDICA, do qual foi secretária em 2005. Representou Canoas no programa Piá 2000, em Porto Alegre, sendo eleita embaixatriz do programa junto à Unicef. Em 2012, foi agraciada com a Medalha Pinto Bandeira, maior honraria concedida pelo município de Canoas.

Luciara Batista Bento – indicada pela bancada do PPS: Natural de Canoas, cresceu no meio da cultura do samba. Na Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, saiu nos dois primeiros anos na Harmonia. Em seu terceiro ano de escola, foi indicada pelo presidente de Harmonia da Imperadores do Samba de Porto Alegre, João Arruda, como intérprete. Na época era a única intérprete feminina de uma escola de samba no Rio Grande do Sul. Ganhou diversos prêmios como Estandarte de Ouro de melhor intérprete. Em eventos do Roda de Saia promove exposição de artigos artesanais. Atualmente, realiza o seu primeiro espetáculo musical, o Samba de Roda de Saia, no Teatro do Sesc.

Margarete Rodrigues Alfaro – indicada pela bancada do PMDB: Natural de Canguçu, mudou-se para Canoas aos 4 anos de idade. Proprietária do salão Cia da Beleza, fundado há dez anos na cidade, atua há três anos junto ao Grupo Escoteiro Agnes do Sul, onde assumiu o cargo de diretora financeira e, posteriormente, passou a atuar também como Akelá do Grupo, trabalhando diretamente com os lobinhos na faixa etária de 6 a 10 anos.

Maria Noeli de Oliveira Monteiro – indicada pela bancada do SD: Mais conhecida como Maninha, é moradora do bairro Rio Branco há 40 anos. Natural de Venâncio Aires, mudou-se para Canoas para estudar. Em 1987, iniciou seu trabalho na comunidade no Frigosul Futebol Clube, onde exerceu a função de Primeira Secretária. Em 2005, começou sua jornada na Pastoral da Criança, trabalhando com famílias carentes. Atualmente, Maria é Coordenadora de Áreas, Conselheira da Saúde pela CNBB e presta trabalho voluntário no Centro Espiritual Luz Divina.

Nedi Henriques da Silva – indicada pela bancada do PCdoB: Natural de Taquari, mudou-se para Canoas aos 6 anos de idade. Há 30 anos começou um trabalho como voluntária no bairro Niterói, realizando, entre outras ações, cursos de tricô, crochê e bordado para senhoras e jovens. Atuou durante muitos anos junto ao Lions Club. Hoje tem sua atenção voltada às áreas da saúde, associações de bairro e atividades em prol das comunidades de Canoas.

Nelci Dallagnol de Oliveira – indicada pela bancada do PDT: Nascida no município de Severiano de Almeida, mudou-se para Canoas aos 19 anos. Em 1981, iniciou um trabalho comunitário como secretária da Associação dos Moradores do Bairro Rio Branco, tendo como destaque da gestão a implantação do primeiro posto de saúde descentralizado do Estado e o primeiro Núcleo do CEBEM. Também fez parte do Comitê Municipal para a criação do Conselho Municipal da Mulher (COMDIM) e fundou em 2002, juntamente com outros moradores, a Associação dos Moradores do Bairro Niterói, sendo membro do Conselho Consultivo Permanente. Foi nomeada como diretora de Transportes na Prefeitura de Canoas, em 2003, e exerceu a função de diretora administrativa e financeira do HPS, em 2009. Em janeiro de 2013, assume na Secretaria de Planejamento e Gestão a Diretoria de Controle Administrativo, permanecendo no cargo até setembro de 2015.

Neuza Borges Detânico – indicada pela bancada do PSD: Natural de Vacaria, mudou-se em 1997 para Canoas. Moradora do bairro Igara, é fundadora do Centro Cultural Piquete Maroto e reconhecida pelo trabalho dedicado ao tradicionalismo.

Rosa Maria Groenwald – indicada pela bancada do PTB: Natural de Canoas, é funcionária aposentada do município, enfermeira graduada, especialista em Saúde Pública e mestre em Saúde Coletiva pela Ulbra. Cursou doutorado na Espanha e possui três livros publicados na área da saúde. Criou no município a Vigilância Sanitária, onde foi diretora por mais de dez anos e implantou a primeira Farmácia Municipal. Atualmente, é secretária municipal da Saúde de Canoas.

Silvia Hansen – indicada pela bancada do PV: Fundadora da Associação Canoense de Proteção Ambiental (ASCAPAM), na década de 1980. Bióloga, professora do Ensino Fundamental do município e professora do Ensino Médio. Tem a vida dedicada ao ensino e às causas ambientais.

 

Vereadores mantêm quatro vetos do Executivo

Na sessão desta terça-feira, 14, os vereadores decidiram manter quatro vetos do Executivo a projetos de lei aprovados em 2016. Houve a rejeição de três proposições na íntegra, caso da que previa alterações no Código Municipal de Meio Ambiente e da que regulamentava a obrigatoriedade de equipamentos de segurança nas bicicletas. Os projetos foram vetados pelo então prefeito Jairo Jorge.

VETO TOTAL

PL 35/2014: De autoria do ex-vereador Dr. Pompeu (PTB), cria a regulamentação e obrigatoriedade de equipamentos de segurança nas bicicletas. De acordo com a análise da Prefeitura, há “flagrante vício de inconstitucionalidade” pelo fato de o projeto tratar de matéria de competência privativa da União. “A proposição legislativa em análise não traz nada de novo, somente reafirma a resolução do CONTRAN. Não bastasse isso, não leva em consideração a Resolução nº 46/98 na sua integralidade, que excetua os casos previstos. Ademais, é importante destacar que matéria é de competência privativa da União, ou seja: legislar sobre trânsito e transporte, tudo consoante ao disposto no art. 22, inciso XI, da Constituição Federal”, diz a justificativa do veto.

PL 37/2016: A proposição trata sobre a poluição sonora no município de Canoas, alterando dispositivos da Lei 4.328/98, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente, e acrescentando o art. 35A. Segundo o Executivo, a Lei nº 5.997, de 22 de janeiro de 2016, alterou diversos dispositivos no Código Municipal de Meio Ambiente, dentre eles os arts. 37, 38 e 39, que tratam igualmente da mesma matéria do PL 37, o que motivou o veto total ao projeto, também de autoria do ex-vereador Dr. Pompeu.

PL 91/2016: Institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os Servidores Públicos Municipais da Cidade de Canoas. Em matéria constitucional, o projeto de lei, apresentado pelo vereador José Carlos Patricio (PSD), está de acordo com a competência dos municípios para legislarem sobre assuntos de interesse local, conforme o Executivo, mas extrapola sua competência quando infere ao Poder Executivo a obrigatoriedade de conceder folga de um dia por cada doação, a ser acrescentado no seu período de férias, conforme parte final do caput do art. 1º. “A inconstitucionalidade reside na segunda parte do art. 1º, em que o nobre edil propõe mais um dia de folga a ser acrescido nas férias do servidor público, invadindo a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, configurando flagrante vício de iniciativa”, diz o veto. A justificativa também cita jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou inconstitucional a lei municipal idêntica a proposta em Canoas.

VETO PARCIAL

PL 38/2016: De autoria do vereador César Augusto (PRB), o projeto oficializa e institui os Jogos Abertos de Canoas e os Jogos Paradesportivos de Canoas, alusivos ao aniversário do município e dá outras providências. Segundo a justificativa do veto, não há vício de origem quanto à legitimidade da proposta, mas o texto apresenta, em seu art. 2º, “flagrante vício de inconstitucionalidade de ordem material e formal” ao obrigar que a realização dos jogos seja anual e a organização fique a cargo da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Coordenadoria da pessoa com Deficiência e do Comitê Paralímpico de Canoas, órgãos da administração pública de competência única e exclusiva do Poder Executivo.

Aprovado projeto que obriga estabelecimentos de saúde a informar a lista dos médicos, especialidades e dias e horários de atendimento

A Câmara aprovou o projeto de lei 01/2017, de autoria do vereador Alexandre Gonçalves (PPS). A proposição estabelece que os estabelecimentos de saúde pública municipal devem divulgar aos pacientes os nomes dos médicos, especialidades e dias e horários de atendimento. Os dados devem ser disponibilizados, diariamente, em local visível e de fácil acesso ao público.

De acordo com o texto, os estabelecimentos de saúde devem informar o nome do médico e registro profissional no órgão competente, especialidade, dias e horários de atendimentos da unidade e do profissional, inclusive plantões. “Disponibilizando a informações sobre os médicos, especialidade, dias e horários, será possível dar maior transparência ao sistema de saúde nos estabelecimentos de saúde pública municipal. Eventualmente, há médicos que descumprem a sua carga horária e tratam com total desleixo os munícipes que necessitam da utilização do serviço, o que poderá ser fiscalizado e notificado através de tal iniciativa”, destaca Alexandre.

Sessão ordinária de 14/2 – requerimentos aprovados

INDICAÇÕES

Indicação nº 31/2017, de autoria do vereador José Carlos Patricio (PSD). Solicita ao 15° BPM (Batalhão de Polícia Militar) o patrulhamento intensivo e a realização de rondas no entorno da Rua Dr. Alfredo Ângelo Filho com a Av. Açucena, no bairro Igara III.

Indicação nº 32/2017, de autoria do vereador José Carlos Patricio (PSD). Solicita ao 15° BPM (Batalhão de Polícia Militar) o patrulhamento intensivo e a realização de rondas no entorno da Rua São Pedro e Duque de Caxias, no bairro Marechal Rondon em Canoas.

Indicação nº 33/2017, de autoria do vereador Paulinho de Odé (PT). Solicita à RGE Sul a instalação de um poste de iluminação pública entre a Rua Paulo Fonteles e o Residencial Rio Gravataí, no bairro Niterói.

Indicação nº 34/2017, de autoria do vereador Eric Douglas (PTB). Solicita à Corsan que seja realizado o conserto e/ou o desentupimento da rede de esgoto em frente ao Condomínio MQI, localizado na Rua Barbosa Lima Sobrinho nº 184, no bairro Guajuviras.

Última atualização ( Sex, 17 de Fevereiro de 2017 10:42 )
 

Direito às residências ocupadas no MQ4 será garantido às famílias

Reintegração de posse do condomínio Minha Casa, Minha Vida foi suspensa pela Justiça, mas Caixa entrará com novo pedido para a retirada dos ocupantes
Na tarde dessa terça-feira, 7, a Justiça suspendeu a reintegração de posse da área ocupada no MQ4, localizado no bairro Guajuviras, em Canoas. O prazo para a saída das 426 famílias que invadiram as residências do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) venceria nesta quarta-feira, 8, e a operação de retirada deveria ser organizada em conjunto com a Brigada Militar nos próximos dias.
Conforme informações da Caixa Econômica Federal (CEF), responsável legal pelos conjuntos habitacionais, o pedido de reintegração será novamente encaminhado ao Poder Judiciário e o benefício será garantido às famílias contempladas pelo programa.
O Município, que possui uma política pública para garantir o direito à moradia a pessoas em situação de vulnerabilidade social, identificou que 82% dos ocupantes do MQ4 não estavam cadastrados no programa habitacional. Uma parcela deles, inclusive, sequer poderia se candidatar ao MCMV, por não ser moradora de Canoas.
A Prefeitura, que está intermediando o diálogo entre a Caixa e os reassentados que estão à espera das residências, está atuando sob orientação da Procuradoria-Geral do Município. "As famílias que iriam receber suas casas estão, inegavelmente, em prejuízo com esta suspensão. Porém, trata-se de uma decisão judicial, que precisa ser cumprida, mas que também pode encaminhar a situação para o diálogo, que é o que cabe à Prefeitura", analisa o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), Jorge Dellamea.
Em relação a possíveis reações de violência por parte dos ocupantes, a secretaria alega que, embora seja uma questão de segurança pública – atribuição do Estado –, o Executivo municipal está sempre à disposição para atuar no sentido preventivo.

Entenda o Caso
Na noite do dia 2 de janeiro, mais de 400 famílias entraram sem autorização em casas de um condomínio em construção do Minha Casa, Minha Vida, próximo à Avenida do Nazário. Das 426 moradias planejadas para o local, 146 deveriam ser entregues aos beneficiários naquela semana, no dia 9, mas a posse foi impedida pela invasão.
Após pedido de reintegração de posse, a Justiça determinou a desocupação da propriedade em 45 dias – prazo alterado para 15, com vencimento hoje, 8 de fevereiro, e anulação ontem, 7.
O juiz responsável pela suspensão dos atos reintegratórios, Marcos Eduarte Reolon, entende que o melhor caminho para a solução do conflito é a conciliação entre as partes. A Caixa, no entanto, encara a medida como temporária.

 

Aprovados projetos que tratam da distribuição dos honorários de sucumbência dos advogados e procuradores do município e de alteração em alíquotas do ISSQN

Canoas - Dois projetos de lei do Executivo foram aprovados pelos vereadores na sessão da quinta-feira, 8 de dezembro. O PL 38/2016 dispõe sobre as alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), enquanto o PL 42/2016 disciplina o direito e a forma de rateio dos honorários de sucumbência aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Advogados e Procuradores da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas, de acordo com o Novo Código Civil. As proposições foram incluídas na Ordem do Dia atendendo a requerimento do líder do governo na Câmara, vereador Ivo Fiorotti (PT).

PL 38 – Altera o art. 2º da Lei nº 5.392, de 23 de junho de 2009 e o Anexo I, "A", da Lei nº 4.818, de 1º de dezembro de 2003. Com isso, o artigo passa a ter a seguinte redação: "Art. 2º A alíquota do ISSQN, para os fatos geradores relativos aos seguintes serviços discriminados na lista constante do Anexo I, "A" da Lei nº 4.818 de 1º de dezembro de 2003 será de 2,50% (dois vírgula cinquenta por cento): I os itens 3, 4 a 9, 13, 14, 16, 21 a 40; II no item 10, apenas os subitens 10.06 a 10.10; III no item 11, apenas o subitem 11.01; IV no item 12, exceto os subitens 12.03, 12.06, 12.09 e 12.12; V no item 17, exceto o item 17.23."

A Lei nº 5.392 (Lei do Gatilho) dispõe que as alíquotas do ISSQN nela previstas podem sofrer alterações em razão da variação da receita dele oriunda, apurada no período compreendido entre julho do ano anterior até junho do ano em curso em comparação a julho do segundo ano anterior até junho do ano anterior. "A receita do ISSQN, apurada no período compreendido entre julho de 2015 e junho de 2016, sofreu um decréscimo nominal da ordem de 5,95% em comparação ao período compreendido entre julho de 2014 e junho de 2015, razão pela qual se faz necessária a aplicação da disposição contida no inciso II do art. 4º da Lei nº 5.392, de 2009. Portanto, o projeto ora apresentado busca fazer essa adequação, com o acréscimo das alíquotas já mencionadas em 0,25, fixado em 2,50%", explica o Executivo na justificativa do projeto.

PL 42 – Regulamenta o disposto no §º 19 do art. 85 da Lei Federal nº 13.105 (Novo Código Civil), de 16 de março de 2015, disciplinando a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência dos Advogados e Procuradores da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. O texto normatiza os critérios e formas de rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais. Também instituiu o Conselho Gestor dos Honorários Advocatícios dos Advogados Públicos e Procuradores da Administração Direta e Indireta de Canoas. O órgão deverá orientar e fiscalizar o pagamento dos honorários. Sua composição contará com representantes do Executivo Municipal e dos servidores a que afeta. Segundo a justificativa do projeto, "tendo em vista as obrigações impostas pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fisca

 
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